Recomposição de APPs e RFL com espécies exóticas.

Continuando a publicação anterior, a recomposição de APPs com espécies exóticas, com fins econômicos, de acordo com o novo código florestal, somente é permitido para agricultores familiares e no máximo 50% da área a ser recuperada, mediante aprovação de projeto técnico simplificado junto ao órgão ambiental competente.Ver definição:

No Brasil, a agricultura familiar foi assim definida na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006:⁵

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;

II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;

III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;

IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Desse modo, ao meu ver, a melhor alternativa para recomposição de APPs ainda é o plantio heterogêneo de essências nativas. Porém, cada caso deve ser analisado individualmente, pois de acordo com o mercado de cada região, talvez um projeto para exploração de produtos não madeireiros, tais como: plantas medicinais, fibras, resinas, tipos de látex, óleos, gomas, frutas, castanhas, temperos, tinturas, bambu etc. possa ser aprovado mesmo para agricultores não familiares.

Agora, na recomposição da Reserva Legal, a nova legislação permite o uso de exóticas em até 50% da área a ser restaurada, inclusive para grandes produtores. Os pequenos, menos de 4 módulos fiscais, estão desobrigados de atingir o % exigido de acordo com cada região do país. Devendo manter apenas as áreas já consolidadas. Bem, é aí que vejo uma boa alternativa para recuperação da cobertura vegetal associada a ganhos econômicos para o produtor. Eucalipto e Pinus se mostram promissores, devido a demanda mercadológica, porém outras espécies, que publicarei, também podem gerar boa renda. Basta a elaboração e aprovação, pelo órgão competente, de plano de manejo para exploração de um ciclo produtivo da floresta plantada (Depois publicarei detalhes sobre este projeto a ser apresentado). Para finalizar, somente é exigido, no momento do corte, "autorização para substituição de exóticas". Ficando na área, somente as nativas, exercendo suas funções ecológicas.